Acordo de tratamento de dados (LGPD)

Este acordo faz parte dos Termos de Uso da Brain Academy e regula o tratamento de dados pessoais dos
alunos e clientes de cada escola ("Escola") feito por Brain Experts Empreendimentos Digitais Ltda (CNPJ 45.398.843/0001-26) ("Brain"), conforme a LGPD
(Lei 13.709/2018).

1. Papéis

• A Escola é a controladora: decide quais dados coleta dos seus alunos e para quê, e responde a eles.
• A Brain é a operadora: trata esses dados apenas para prestar o serviço contratado e conforme as instruções da
  Escola, registradas pelo uso da plataforma e por estes termos.

2. Dados e finalidade

Dados de alunos e compradores (nome, e-mail, telefone, documento, dados de compra vindos dos gateways, progresso nas
aulas, comentários, dúvidas, chamados, certificados e registros de acesso), tratados para: liberar acesso aos cursos,
exibir o conteúdo, emitir certificados, registrar progresso, atendimento, envio de e-mails transacionais e segurança.

3. Obrigações da Brain

• Tratar os dados só para as finalidades acima e não usá-los para fins próprios.
• Manter confidencialidade e exigir o mesmo da sua equipe.
• Adotar medidas de segurança técnicas e administrativas: criptografia em trânsito, controle de acesso, verificação em
  duas etapas para a equipe, registros de auditoria e cópias de segurança diárias.
• Avisar a Escola em até 48 horas depois de tomar conhecimento de um incidente de segurança que envolva os seus dados,
  com as informações disponíveis para que ela cumpra suas obrigações.
• Ajudar a Escola a atender pedidos dos titulares (acesso, correção, exclusão, portabilidade) — a maior parte pode ser
  feita pela própria Escola no painel (ficha do aluno, exportações e exclusão).

4. Suboperadores

A Escola autoriza o uso dos seguintes suboperadores, com obrigações equivalentes às deste acordo: Cloudflare
(armazenamento de arquivos e vídeos), Resend (envio de e-mails), Stripe (cobrança da assinatura da Escola) e o provedor
de hospedagem dos servidores. A Brain avisa com antecedência qualquer troca, e a Escola pode se opor por motivo
justificado.

5. Transferência internacional

Alguns suboperadores ficam fora do Brasil. A transferência segue o art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais e
garantias de proteção adequadas.

6. Obrigações da Escola

• Ter base legal para tratar os dados dos seus alunos e informá-los na sua própria política de privacidade.
• Usar os recursos da plataforma (e-mails, webhooks, API, exportações) de acordo com a LGPD.
• Responder aos titulares como controladora.

7. Fim do contrato

Ao fim do contrato, a Escola pode exportar os dados em até 30 dias. Depois disso, a Brain apaga os dados e arquivos,
exceto o que a lei mandar guardar.

8. Auditoria

A Escola pode pedir, uma vez por ano e com aviso de 30 dias, informações que comprovem o cumprimento deste acordo.
Contato: ferramentas@brainexperts.com.br.